Termos de Uso
Última atualização: 6 de agosto de 2026
1. Identificação
O Comanda Justa Negócios é uma plataforma para gestão, personalização e publicação de cardápios digitais.
Responsável pelo serviço: PREENCHER: razão social ou nome empresarial. CNPJ/CPF: PREENCHER. Contato: PREENCHER: canal ou e-mail de contato.
2. Uso do serviço
O usuário pode cadastrar estabelecimentos, categorias, produtos, preços, imagens e aparência, além de publicar cardápios acessíveis por URL e QR Code. Deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e utilizar somente conteúdo que tenha autorização para publicar.
3. Responsabilidade do estabelecimento
O estabelecimento responde pela exatidão de nomes, descrições, preços, disponibilidade, imagens, marcas e demais informações publicadas. A publicação não substitui obrigações legais de informação ao consumidor.
4. Conteúdo e propriedade intelectual
O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo enviado e concede as permissões técnicas necessárias para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo. Não é permitido publicar conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros. A plataforma e seus elementos próprios permanecem protegidos pela legislação aplicável.
5. Disponibilidade
O serviço pode passar por manutenção, indisponibilidade ou mudanças técnicas e não possui garantia de funcionamento ininterrupto. Recursos podem ser ajustados por segurança, compatibilidade ou cumprimento legal.
6. Conta e segurança
O acesso administrativo utiliza autenticação. O usuário deve manter senha e dispositivos seguros e comunicar atividade não autorizada pelo canal indicado.
7. Publicidade
Cardápios publicados podem exibir Google AdSense somente após consentimento para publicidade. Serviços de terceiros possuem termos e políticas próprios. A plataforma não solicita cliques em anúncios.
8. Privacidade e contato
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. Aplicam-se as leis brasileiras. Foro ou procedimento específico: PREENCHER após orientação jurídica. Contato: PREENCHER: canal ou e-mail.
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