Termos de Uso

O Comanda Justa Cardápio Digital é uma plataforma destinada à gestão, personalização e publicação de cardápios digitais.

O serviço Comanda Justa é operado por Guilherme David Matias Ferreira, inscrito no CNPJ sob o nº 39.980.716/0001-38.

O canal oficial de contato é contato.comandajusta@gmail.com.

O usuário pode cadastrar organizações, estabelecimentos, cardápios, categorias, produtos, preços, imagens e informações relacionadas ao funcionamento de seu negócio, além de personalizar e publicar cardápios acessíveis por endereço público e QR Code.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, proteger suas credenciais de acesso e utilizar somente conteúdos, imagens, marcas e demais materiais que possua autorização para utilizar.

O uso da plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros não é permitido.

O estabelecimento é responsável pelas informações inseridas e publicadas por meio da plataforma, incluindo nomes de produtos, descrições, preços, disponibilidade, ingredientes, imagens, marcas e demais informações apresentadas aos consumidores.

O Comanda Justa disponibiliza a tecnologia para criação e publicação do cardápio, mas não define preços, disponibilidade, condições comerciais ou características dos produtos comercializados pelo estabelecimento.

A utilização da plataforma não substitui as obrigações legais do estabelecimento perante seus clientes e consumidores.

O usuário permanece titular dos direitos sobre os conteúdos que inserir na plataforma e concede ao Comanda Justa as permissões técnicas necessárias para armazenar, processar, reproduzir e exibir esses conteúdos exclusivamente para prestação do serviço.

Não é permitido publicar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros.

O software, identidade visual, marca, interfaces, componentes e demais elementos próprios do Comanda Justa permanecem protegidos pela legislação aplicável e não são transferidos ao usuário em razão da utilização do serviço.

O Comanda Justa busca manter seus serviços disponíveis e funcionais, mas poderá ocorrer indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou outros eventos técnicos.

Recursos, limites e funcionalidades podem ser modificados para aprimoramento do serviço, segurança, compatibilidade, adequação legal ou evolução dos planos oferecidos.

Quando uma alteração impactar de forma relevante o uso do serviço, serão adotadas medidas razoáveis para informar os usuários afetados.

O acesso às áreas administrativas do Comanda Justa depende de autenticação. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pela utilização de dispositivos adequadamente protegidos.

Credenciais de acesso não devem ser compartilhadas com pessoas não autorizadas.

Suspeitas de acesso indevido, comprometimento de conta ou outras questões relacionadas à segurança podem ser comunicadas pelo e-mail contato.comandajusta@gmail.com.

Cardápios vinculados a planos ou condições que permitam publicidade poderão exibir anúncios fornecidos por terceiros, incluindo Google AdSense, respeitadas as escolhas de consentimento aplicáveis.

Serviços de publicidade de terceiros possuem seus próprios termos, políticas de privacidade e tecnologias de tratamento de dados.

O Comanda Justa não solicita, incentiva ou condiciona benefícios a cliques em anúncios.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Comanda Justa está descrito na Política de Privacidade disponibilizada na plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando houver relação de consumo, serão respeitadas as regras de competência previstas na legislação aplicável, inclusive o direito do consumidor de recorrer ao foro competente nos termos da legislação brasileira.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao serviço podem ser encaminhadas para contato.comandajusta@gmail.com.