Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade se aplica ao site, à plataforma web e aos aplicativos móveis Android e iOS do Comanda Justa. Os dados e as permissões utilizados dependem das funcionalidades disponíveis e utilizadas em cada versão.

O Comanda Justa é operado por Guilherme David Matias Ferreira, inscrito no CNPJ sob o nº 39.980.716/0001-38, responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado por meio da plataforma.

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail contato.comandajusta@gmail.com.

São tratados dados de cadastro e autenticação, dados dos estabelecimentos e cardápios e dados técnicos necessários à operação e segurança, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, erros e registros de acesso.

No aplicativo de divisão de contas, são tratados o nome informado, identificadores de participantes, dispositivos e salas, itens de consumo, valores e ajustes da divisão. Ao utilizar mesas, salas e pedidos integrados a estabelecimentos, os dados necessários, como nome, identificação da sessão e pedidos, são enviados à plataforma e disponibilizados no contexto desse atendimento.

Quando você utiliza pagamentos, podem ser tratados dados do pagador, como nome, e-mail e CPF, informações do pedido, valores e informações necessárias ao processamento do pagamento. Conforme o meio escolhido, os dados de cartão são tratados por integrações de pagamento, e a plataforma utiliza tokens ou dados criptografados para concluir a operação.

As finalidades incluem criar e autenticar contas, prestar os serviços de gestão e publicação de cardápios, manter o funcionamento e a segurança da plataforma, prevenir abuso, atender solicitações dos usuários e cumprir obrigações legais.

As bases legais utilizadas dependem da finalidade do tratamento e podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.

Na versão web, o token de acesso pode permanecer em memória e o token de renovação pode ser enviado por cookie HttpOnly, inacessível ao JavaScript. No aplicativo, informações de sessão podem ser armazenadas utilizando mecanismos seguros disponibilizados pelo sistema operacional.

Preferências não sensíveis, como idioma, tema, consentimentos e contexto selecionado pelo usuário, podem ser armazenadas localmente no dispositivo ou navegador.

No aplicativo de divisão de contas, o perfil local, identificadores, contas e registros de sincronização são mantidos no dispositivo para continuidade do uso. Na web, a participação em mesas também pode utilizar o armazenamento da sessão do navegador. Esses dados operacionais são distintos dos dados tratados pelos serviços de publicidade.

Cookies e tecnologias equivalentes necessários podem ser utilizados para autenticação, segurança, manutenção da sessão e funcionamento da plataforma.

As preferências de consentimento podem ser armazenadas localmente para que as escolhas do usuário sejam respeitadas em acessos posteriores.

Na versão web, a publicidade não essencial permanece desativada até a autorização do usuário. Cardápios elegíveis podem carregar Google AdSense, sujeito também às políticas e tecnologias do Google.

Na web, as preferências relacionadas à publicidade e privacidade podem ser alteradas posteriormente pelos controles disponibilizados na plataforma. Essa preferência do navegador não configura, por si só, a publicidade no aplicativo móvel.

O aplicativo móvel utiliza Google AdMob, por meio do Google Mobile Ads SDK, para exibir anúncios. O SDK pode coletar e transmitir ao Google e seus parceiros informações técnicas, como endereço IP e diagnósticos, identificadores do dispositivo e dados de uso e de interação com anúncios, para fornecer e medir publicidade, limitar a frequência de exibição e proteger contra fraude e abuso, conforme a configuração e o consentimento aplicáveis.

Segundo a documentação do Google, o endereço IP também pode ser utilizado para estimar a localização aproximada do dispositivo. Esse tratamento pelo SDK de publicidade é distinto do uso das permissões Android para encontrar dispositivos próximos. Consulte a Política de Privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy.

Dados pessoais podem ser processados por fornecedores necessários ao funcionamento do Comanda Justa, incluindo serviços de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, segurança, envio de comunicações, análise técnica e publicidade, conforme a finalidade aplicável.

Dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, são observados os requisitos aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.

Serviços e SDKs de terceiros integrados podem realizar tratamento de dados de acordo com suas próprias políticas. Além de Google AdSense na web e Google AdMob no aplicativo, a plataforma integra Mercado Pago e PagBank para pagamentos, conforme o provedor habilitado pelo estabelecimento. Os dados necessários à transação são tratados pelo provedor selecionado para processar e autenticar o pagamento.

No Android, a comunicação entre dispositivos utiliza Google Nearby Connections. Além dos dados trocados entre participantes, esse serviço pode tratar métricas de desempenho e informações do dispositivo para diagnóstico e melhoria do serviço, conforme a documentação e a Política de Privacidade do Google.

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, manter o funcionamento e a segurança da plataforma, atender obrigações legais ou regulatórias e resguardar direitos em eventuais disputas.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento legal para sua conservação, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos exclusivamente nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade nos termos da regulamentação, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento e outros direitos previstos na LGPD.

Solicitações podem ser encaminhadas para contato.comandajusta@gmail.com. Para proteção do próprio titular, poderá ser necessária a confirmação de identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.

O Comanda Justa adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos de segurança, razão pela qual não é possível garantir proteção absoluta.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nos procedimentos de tratamento de dados. A versão vigente e a data de sua última atualização permanecerão disponíveis na plataforma.

Câmera e QR Code: o aplicativo pode solicitar acesso à câmera quando você escolhe ler um QR Code, para abrir cardápios ou acessar mesas e outras funcionalidades que dependem desses códigos. Nesse fluxo, o aplicativo utiliza o texto ou endereço decodificado; as imagens da câmera não são salvas nem enviadas pelo Comanda Justa a servidores. O conteúdo do código pode gerar consultas à plataforma para carregar o cardápio ou identificar a mesa. Também é possível informar o endereço manualmente.

Wi-Fi, rede local, dispositivos próximos e Bluetooth: conforme o sistema e a versão do aplicativo, podem ser solicitadas permissões para encontrar e conectar aparelhos próximos e sincronizar a divisão da conta diretamente entre participantes. A implementação atual dessa comunicação está disponível no Android. São trocados identificadores da sala e dos participantes, nomes e alterações da conta, como itens, valores e ajustes necessários à sincronização.

No Android, a descoberta de aparelhos também pode exigir permissões chamadas localização aproximada ou precisa. No fluxo de comunicação direta do Comanda Justa, elas são utilizadas para a descoberta e conexão entre dispositivos; o aplicativo não consulta coordenadas geográficas nesse fluxo. Isso não exclui o tratamento de dados técnicos pelos SDKs de terceiros descritos nesta política.

As permissões podem ser negadas ou revogadas nas configurações do sistema. A recusa pode impedir a leitura pela câmera ou a comunicação com aparelhos próximos, conforme a funcionalidade escolhida.

Na plataforma de gestão de cardápios, a seleção de logos e imagens de produtos ou cardápios pode solicitar acesso às fotos do dispositivo. As imagens que você seleciona e envia são transmitidas à plataforma para armazenamento e publicação no cardápio. Esse envio é uma funcionalidade separada da leitura de QR Codes.